A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96, diz que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil. Com isso, a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica e, em função disso, terá que se organizar de uma outra forma: - frequência - não era uma exigência, mas agora é . A criança deverá frequentar 60% do total de horas . De modo que a escola de Educação Infantil terá que sistematizar o controle de frequência a partir de agora. – calendário escolar – A carga horária mínima de 800 horas e no mínimo 200 dias letivos, como já ocorre no ensino fundamental e médio. – Período – Para turno parcial 4 horas no mínimo e 7 h para período integral. Aqui cuidado com os arranjos que algumas escolas fazem de pacotes de número menor de horas/dia para crianças a partir de 4 anos. - Avaliação – A criança será avaliada, mas a recomendação é a da não retenção. As avaliações deverão ocorrer media...
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